Feriado: saiba quem tem direito a passagens gratuitas

Feriado: saiba quem tem direito a passagens gratuitas

Com a proximidade dos feriados prolongados, muitas pessoas começam a planejar viagens de carro ou de ônibus para visitar familiares e conhecer novos destinos. Para quem busca economia, entender as regras de gratuidade e descontos em passagens de transporte é fundamental.

No Brasil, o benefício é regulamentado principalmente pelo Governo Federal para linhas rodoviárias interestaduais, sob as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também por legislações estaduais e municipais específicas.

Quem tem direito?

A legislação brasileira prevê o benefício tarifário em serviços de transporte convencional para públicos específicos que cumprem requisitos de idade, renda ou condição de saúde:

  1. Pessoas com 60 anos ou mais e renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas 100% gratuitas por veículo em linhas convencionais interestaduais.

Caso esses assentos já estejam ocupados, a legislação e recentes decisões judiciais asseguram o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para os demais assentos, sem restrições complexas de antecedência.

  1. Pessoas com deficiência (Passe Livre) comprovada e que atendam aos critérios de hipossuficiência financeira (inscritos no CadÚnico ou beneficiários do BPC).

Essas pessoas têm direito à gratuidade ilimitada nos veículos do serviço convencional interestadual, podendo incluir o direito a acompanhante quando devidamente atestado por profissionais de saúde.

  1. Jovens de baixa renda (ID Jovem), entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício garante duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto em linhas rodoviárias convencionais.

  1. Crianças de até 6 anos incompletos.

Os pequenos podem viajar no colo sem pagar passagem, desde que não ocupem uma poltrona própria e estejam acompanhadas por responsável com documentação válida.

Como solicitar e garantir o benefício digitalmente?

Para evitar burocracias de última hora nos guichês dos terminais rodoviários, grande parte dos processos pode ser gerenciada pela internet.

No caso do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência, por exemplo, o cidadão pode realizar todo o procedimento de forma online por meio do portal oficial do governo federal, basta utilizar uma conta unificada do Gov.br.

No portal, o usuário deve preencher o requerimento eletrônico, anexar a documentação exigida e emitir a credencial digital em formato PDF para apresentação junto às viações credenciadas.

Dicas importantes para quem vai viajar no feriado

Antecedência na reserva

As empresas de ônibus costumam estabelecer prazos mínimos (como 3 horas antes da partida) para a emissão dos bilhetes gratuitos reservados por lei. Planeje-se com antecedência para garantir os assentos disponíveis.

Taxas operacionais

Lembre-se de que a gratuidade aplica-se estritamente à tarifa da passagem; taxas de embarque e tarifas de pedágio podem não estar inclusas no benefício.

Documentação obrigatória

No dia do embarque, apresente sempre a credencial digital ou comprovante oficial do benefício, acompanhado de um documento de identificação com foto.

AUTOR: Lilian de Paula / turismo.ig.com.br

Fuente Prensa Mercosur.

Publicado por: Redacción Central

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