Medida é resultado da mobilização do movimento indígena e de organizações da sociedade civil.
Hoje, 06 de outubro de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprova a resolução que cria o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC), integrado ao Sistema de Rastreabilidade de Maquinários Críticos (SRMC). O sistema permitirá registrar, identificar e rastrear escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas ou flutuantes com dragas de mineração.
Para Carolina Bastos, diretora de Proteção Ambiental do Ibama, que apresentou a proposta durante a plenária, a resolução representa uma mudança de paradigma no combate ao garimpo ilegal. “Nós entendemos que essa proposta de resolução é uma das medidas mais estruturantes do combate ao garimpo dos últimos quatro anos. Então, o apelo que eu faço para os conselheiros e conselheiras aqui presentes é que vocês tenham a oportunidade hoje de deixar um legado importante aí de combate ao garimpo ilegal, e esperamos que tudo dê certo”, conclui.
Por anos, escavadeiras de milhões de reais avançaram sobre a Amazônia sem fiscalização. Enquanto rasgavam a floresta, destruíam rios e contaminavam territórios indígenas, seus donos e financiadores permaneciam escondidos.
Em 2023, o Greenpeace Brasil lançou a campanha “Parem as Máquinas: por uma Amazônia Livre de Garimpo” a partir de uma constatação feita em campo. Durante os sobrevoos para identificar áreas de garimpo ilegal, as escavadeiras hidráulicas apareciam cada vez mais na paisagem de destruição, revelando a transformação do garimpo em uma atividade mecanizada, capaz de avançar rapidamente sobre a floresta e os territórios protegidos.
O levantamento da campanha, produzido em parceria com o Greenpeace do Leste Asiático, identificou 176 escavadeiras operando ilegalmente, entre 2021 e 2023, nas Terras Indígenas Yanomami, Munduruku e Kayapó. Naquele momento, esses três territórios concentravam mais de 90% da área garimpada em Terras Indígenas na Amazônia.
O Greenpeace passou a denunciar não apenas o garimpo, mas também as máquinas que permitem que essa destruição aconteça em escala industrial. As escavadeiras têm exercido um papel importante na destruição da Amazônia: de acordo com o estudo “Geografia do Ouro na Amazônia Brasileira”, de Luiz Jardim de Moraes, uma máquina desse porte realiza em 24h o mesmo trabalho que cerca de três homens levariam 40 dias para fazer. As consequências são graves porque elas potencializam o desmatamento, o assoreamento e morte de rios e provocam também a desorganização social de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A campanha passou a questionar uma lacuna histórica: se uma escavadeira de milhões de reais pode chegar a uma Terra Indígena e operar ilegalmente por anos, por que o Estado não consegue saber quem é seu dono, quem a vendeu e quem financia sua operação?
A ausência de um sistema capaz de registrar e rastrear esses equipamentos se tornou uma das principais frentes da campanha. Agora, essa realidade começa a mudar.
Para Gregor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, a medida é resultado de uma mobilização que precisa continuar. “É uma conquista construída ao longo de anos de pressão do movimento indígena e da sociedade civil, e uma resposta concreta a uma lacuna histórica da fiscalização ambiental. Mas a criação do cadastro é apenas o primeiro passo. Agora, o desafio é garantir que ele saia do papel, funcione com transparência e seja efetivamente utilizado para impedir que o maquinário pesado continue abrindo crateras, destruindo rios, ameaçando a vida de povos indígenas e comunidades tradicionais e avançando sobre a Amazônia.”
Mas como deve funcionar o cadastro?
Fabricantes, importadores, comerciantes, proprietários, possuidores e usuários dos equipamentos deverão registrá-los. Em municípios prioritários para o combate ao garimpo ilegal, proprietários e usuários também deverão manter sistemas de rastreamento georreferenciados conectados ao Ibama. O descumprimento poderá gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
Apesar dos esforços públicos no enfrentamento e da redução na taxa de expansão do garimpo ilegal, essa atividade seguiu crescendo. Em 2023 a área de garimpo em Unidades de Conservação era de 84.913 e passou para 98.705 em 2025 com um percentual de aumento de 16,2%. Nas Terras Indígenas, passou de 29.880 para 35.689 hectares, crescimento de 19,4% no mesmo período. Somadas, são mais de 134.000 hectares de áreas afetadas pelo garimpo nos territórios protegidos da Amazônia.
Entre 2019 e 2026, levantamento baseado no cruzamento de Termos de Apreensão e Destruição e inventários de bens do Ibama identificou a destruição de 1.274 máquinas pesadas que operavam ilegalmente na Amazônia Legal. Sendo 703 escavadeiras hidráulicas e 571 dragas.
Uma conquista construída com mobilização
A resolução é resultado de anos de mobilização do movimento indígena e da sociedade civil organizada, que vêm denunciando os impactos do garimpo e cobrando mecanismos capazes de impedir o uso de máquinas de grande porte na destruição da Amazônia.
Nesse processo, a campanha Parem as Máquinas levou o Greenpeace a acionar o Ministério Público Federal, que emitiu uma recomendação ao governo federal. A partir das tratativas com o governo, a Advocacia–Geral da União apresentou uma proposta de resolução ao CONAMA.
Durante a tramitação, a incidência política do Greenpeace, o trabalho técnico conjunto com organizações da sociedade civil, como o WWF-Brasil, e o diálogo com órgãos públicos, como Ibama e Marinha, ajudaram a ampliar a proposta original. O texto passou a incluir também balsas e flutuantes com dragas de mineração, um avanço fundamental para enfrentar a destruição dos rios amazônicos.
Para Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil, a aprovação do Cadastro pelo CONAMA é uma vitória da mobilização do Greenpeace e de toda a sociedade. “Há anos denunciamos como esses maquinários de alto custo viabilizam a destruição na Amazônia. A criação deste cadastro é um passo decisivo, porque garante ao Estado a inteligência para asfixiar a logística da destruição e dar maior efetividade à proteção das Terras Indígenas e Unidades de Conservação e dos direitos humanos das populações locais, que vêm sendo fortemente impactados pelo garimpo.”
Para Ariene Cerqueira, especialista de Conservação do WWF-Brasil, a aprovação é resultado de um processo de construção coletiva e aprofundamento técnico, que envolveu diferentes setores no âmbito do CONAMA. “A aprovação dessa resolução é uma conquista importante para a sociedade brasileira e resultado de um processo de muito diálogo e aprofundamento técnico, do qual o WWF-Brasil teve a honra de fazer parte ativamente dentro do CONAMA. Ao longo de vários encontros nas Câmaras Técnicas, ajudamos a articular diferentes setores para construir uma norma que fosse realmente capaz de responder aos desafios que vemos hoje nos territórios.”
A criação do cadastro é uma conquista histórica, mas não é o ponto final. O próximo passo é garantir que a resolução seja implementada com transparência, fiscalização e capacidade real de responsabilização. Não basta saber onde estão as máquinas ou simplesmente destruí-las, é preciso saber quem as colocou ali, quem lucra com a destruição e quem financia a operação.
Parar as máquinas é parar a destruição na origem. E essa luta continua com uma Amazônia Livre de Garimpo.
