Inmetro Deixa de Exigir Licença para Importar Bombas Industriais e Louças

Inmetro Deixa de Exigir Licença para Importar Bombas Industriais e Louças

Sete códigos da NCM saíram da lista de mercadorias que dependem de anuência do Inmetro para entrar no país. A mudança foi divulgada na noite de terça-feira (17) pela Notícia Siscomex Importação nº 108/2026, publicada pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) a pedido do próprio Inmetro, e vale desde a data da publicação. A maior parte da lista é de bombas industriais, item frequente nas compras de quem fabrica máquinas, sistemas hidráulicos e equipamentos de processo.

Na prática, quem importa esses produtos deixa de ter de obter o licenciamento do Inmetro antes do embarque ou do registro da declaração. É uma etapa a menos no despacho, com menos tempo de espera e menos custo com a anuência.

Bombas puxam a lista

Dos sete subitens liberados, cinco estão na posição 8413, a das bombas para líquidos:

  • 8413.50.10: bombas volumétricas alternativas de potência acima de 3,73 kW (5 HP) e até 447,42 kW (600 HP), exceto as de oxigênio líquido;
  • 8413.50.90: as demais bombas volumétricas alternativas;
  • 8413.60.11: bombas de engrenagem;
  • 8413.60.19: as demais bombas volumétricas rotativas;
  • 8413.81.00: as demais bombas para líquidos.

Completam a lista dois códigos fora do mundo das máquinas: o 6912.00.00, de louças e artigos domésticos de cerâmica que não sejam de porcelana, e o 7306.30.10, um tubo de aço de medida específica (22,25 mm de diâmetro externo, 2,64 mm de parede e 448,2 mm de comprimento).

Com a retirada da anuência, os atributos que exigiam a referência do licenciamento do Inmetro foram desvinculados desses códigos. O mesmo vale para os atributos de detalhamento que serviam apenas para separar o que era ou não controlado, como o “Tipo de artigo de uso doméstico” na cerâmica e o “Tipo de tubos” no aço.

Panelas e utensílios também mudam no sistema

A notícia mexe ainda no atributo “Tipo de utensílio de cozinha”, usado em oito códigos: de 7323.91.00 a 7323.99.00 (artigos de uso doméstico de ferro ou aço), 7418.10.00 (de cobre), 7615.10.00 (de alumínio) e 8108.90.00 (de titânio). Saíram da lista de opções os valores que indicavam utensílios para preparo de alimentos das famílias 1 a 4 com registro no Inmetro e o valor dos conjuntos de utensílios e panelas de pressão regulamentados.

O texto do Siscomex não detalha o que motivou cada exclusão, e esse ponto pede cuidado. Para a importadora de utensílios de cozinha, a leitura não deve ser automática: retirar uma opção do atributo não significa, por si só, que o produto ficou livre de exigências técnicas. Vale conferir no Inmetro qual é a regra hoje aplicável a cada família de produto antes de dispensar a licença. Para quem trabalha com panelas de alumínio, o momento já é de atenção, porque o Gecex elevou o imposto de importação desses artigos para 25% no fim de outubro.

Há também um ajuste de redação no código 8418.69.10. No atributo “Detalhamento”, a opção que dizia “Para uso doméstico ou comercial” passou a descrever máquinas de sorvete para uso comercial abrangidas pela norma IEC 60335–2–24.

Onde o processo pode travar

Segundo a notícia, as alterações serão replicadas no ambiente de treinamento do Portal Siscomex e no Siscomex Importação, o sistema da LI e da DI. Em plena reta final da migração para a Duimp, que tem registro de DI permitido só até 1º de dezembro para boa parte das empresas, o importador pode encontrar a mudança em momentos diferentes conforme o canal que usa.

O primeiro ponto de atenção é o Catálogo de Produtos. Quem já tem bombas cadastradas com os atributos de licenciamento do Inmetro deve revisar o cadastro, porque informações que deixaram de existir no código podem gerar inconsistência no registro da Duimp. O segundo é a classificação fiscal: a dispensa vale para o subitem exato. Uma bomba classificada em 8413.70 (centrífuga) ou em outro código vizinho não entra na lista, e uma reclassificação feita só para escapar da anuência é risco de autuação, não economia.

Para quem já pediu a licença de importação e ainda não embarcou, o caminho é verificar no sistema se o tratamento administrativo continua vinculado à operação e, se não continuar, avaliar com o despachante se a LI ainda é necessária. Quem quiser relembrar como funciona o controle prévio pode consultar o guia sobre o que é a licença de importação.

A medida segue uma linha de simplificação que vem tirando do licenciamento produtos de menor risco, e outros ajustes do Inmetro podem aparecer nas próximas semanas, à medida que os tratamentos administrativos são ajustados à Duimp. A Efficienza confere a NCM das bombas e utensílios que a sua empresa importa e revisa o Catálogo de Produtos para que a próxima declaração já saia sem a anuência que deixou de ser exigida.

Fonte: Portal Siscomex — Notícia Siscomex Importação nº 108/2026.

Autor: Redação Efficienza

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AUTOR: Rafael Pinto / efficienza.com.br

Fuente Prensa Mercosur.

Publicado por: Redacción Central

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